A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vem anualmente trabalhando para a economia dos gastos com o erário público.
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal receberá os recursos financeiros correspondentes à sua parcela de dotação constante no Orçamento do Município, por meio de transferências financeiras realizada pelo Poder Executivo Municipal, na forma de duodécimos. O artigo 29 da Constituição Federal garante ao Legislativo o teto de 4,5% da receita corrente líquida do município para custear suas despesas. Mas a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem aprovado nos últimos anos a redução desse repasse.
No ano de 2019 esse percentual definido constitucionalmente, foi reduzido para 4,08%, em 2020 ficou em 3,89%, 2021 foi estabelecido 3,79%, e em 2022 3,69%.
Para 2023, a Mesa da Câmara, através do presidente Alessandro Maraca (MDB), encaminha a menor previsão orçamentária dos últimos anos: 3,50% - uma redução de 22% em relação ao que seria de direito constitucional do repasse ao Legislativo.
"O índice do orçamento anual do legislativo tem diminuído ano a ano, por consciência e planejamento desta Casa, um recurso que a Câmara abre mão de receber para possibilitar maior investimento diretamente em outros serviços para a população.", afirmou Alessandro Maraca.
Tudo isso é resultado de um trabalho sério e responsável, com transparência e o uso racional da verba pública.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
